No último dia 08 de outubro de 2024, a Associação Xavante Warã protocolou no Ministério Público Federal, Ministério dos Povos Indígenas, FUNAI e SEMA-MT uma representação face a um conjunto de irregularidades e violação aos direitos indígenas no âmbito do processo de licenciamento ambiental dos projetos de aproveitamento hidrelétrico na bacia do Rio das Mortes, no estado do Mato Grosso, em especial em relação as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) Entre Rios, Cumbuco, Geóloga Lucimar Gomes e Vila União, de interesse da empresa Bom Futuro Energia.
A denúncia aponta violações do direito à consulta prévia, livre e informada, restrições a plena participação das comunidades Xavante nas audiências públicas, defasagem e inconsistências dos estudos ambientais, omissão na proteção do patrimônio histórico e cultural, além da limitação dos estudos de componente indígena à terra indígena Sangradouro, excluindo as demais terras indígenas que são banhada pelo Rio das Mortes, e sobretudo, desconsiderando a relação existencial que todo o povo A´uwe-Xavante mantem com o Rio e sua importância para reprodução física e cultural.
Ao final, a Associação Warã reivindica a suspensão do processo de licenciamento de todas as PCHs até a elaboração de protocolos autônomos de consulta do povo Xavante, bem como o efetivo cumprimento do direito à consulta prévia, livre e informada, a atualização dos estudos ambientais, a federalização do processo de licenciamento, e a revisão e ampliação das terras indígenas nos estudos do componente indígena.
Representantes da Associação Warã estiverem presente, junto com outras organizações Xavante e da sociedade civil, no ato em defesa do Rio das Mortes, realizado nesta quarta-feira, dia 16.10, na cidade de Barra do Garças-MT, exigindo a imediata revogação da licença prévia emitida ilegalmente pela SEMA-MT para a PCH Entre Rios.
Também participaram de audiência com o Ministério Público Federal e entregaram a representação ao Procurador da República responsável pelo inquérito que apura a violações de direitos e irregularidades no licenciamento da PCHs no rio das Mortes.