A Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização nacional do Povo Guarani que articula as regiões Sul e Sudeste do Brasil, e a Comissão Terra Guarani (CTG), do Oeste do Paraná, repudiaram conjuntamente a Portaria 303 da AGU e anunciaram que vão continuar resistindo, lutando pelos seus direitos.
Veja o documento original
Leia também a manifestação do CTI sobre a Portaria 303
Leia abaixo:
17 a 19 de julho de 2012, Tekoha Marangatú, Guaíra
Moção de repúdio À Advocacia Geral da União (AGU) CC Marta Azevedo (Presidência Funai), CC Ao Dr. Aurélio Rios (6ª Câmara do Ministério Público Federal) Nós, coordenadores da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e da Comissão Terra Guarani (CTG), reunidos com caciques e lideranças do oeste e centro-oeste do Paraná com o objetivo de discutir a condição precária de vida enfrentada pelo povo Guarani tla região, vimos por meio desta manifestar nosso repúdio à Portaria N.303 da Advocacia geral da União (AGU), publicada no dia 16 de julho no Diário Oficial da União. O objetivo da referida Portaria de “fixar a interpretação das salvaguardas às terras indígenas presentes na Petição 3388 – Roraima (caso Raposa do Sol)” desrespeita liminares anteriores do STF sobre o caráter não-veiculante dessas salvaguardas a outros processos demarcatórios de terras indígenas e constitui um ataque frontal aos direitos indígenas, tal como estabelecido no artigo 231 da Constituição Federal do Brasil. Tal portaria, assim como o Projeto de Emenda Constitucional N.215 em discussao no Congresso Nacional, são medidas inconstitucionais que põem cada vez mais o Estado brasileiro à serviço dos interesses dos ruralistas. O povo Guarani, organizado por meio de suas lideranças e associações, não desistirá, no entanto, de lutar pelos seus direitos e por melhores condições de vida, e recorrerá dessas medidas em todas as instâncias nacionais e internacionais possíveis.
Atenciosamente,
Marcos Tupã
Timóteo Verá
Teodoro Tupã Alves
Inácio Martins
Rufino Deni
Nelson Ribeiro