Em nota, organização avalia a indicação do general como uma determinação do governo interino de Michel Temer de travar quaisquer avanços e retroceder nas conquistas dos direitos indígenas alcançadas nos últimos 28 anos
O General Peternelli, filiado ao PSC, é a favor da PEC 215 (Foto: Câmara Municipal de Pelotas)
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou ontem (30), no blog da Mobilização Nacional Indígena, uma nota pública de rechaço à indicação e possível nomeação do general Roberto Sebastião Peternelli ao cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), deliberada durante essa semana.
O militar, ex-candidato a deputado federal pelo PSC – SP, foi indicado pelo líder do governo Temer na Câmara, André Moura, e pelo ex-ministro do Planejamento do governo interino, Romero Jucá. Afastado do cargo por denúncias de corrupção, Jucá é atualmente investigado em seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa absurda indicação […] certamente reflete a determinação do atual governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal, e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito do reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas e de seu direito originário a suas terras tradicionais”, afirma um trecho da nota.
Em suas redes sociais, o general exalta o golpe militar de 1964, período da ditadura militar e, consequentemente, de grande perseguição ao movimento indígena, além de intenso desmatamento . “Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis conseqüências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais”, declara a Apib.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA.
NÃO AOS RETROCESSOS, NÃO À INDICAÇÃO DE MILITAR NA PRESIDÊNCIA DA FUNAI!
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, entidade nacional que congrega organizações indígenas das distintas regiões do país, vem de público manifestar seu veemente repúdio às articulações fechadas entre o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado André Moura, do Partido Social Cristão (PSC) e o deposto ministro do Planejamento e réu da Operação Lavajato, senador Romero Jucá (PMDB), de longa trajetória anti-indígena, que culminaram, nesta semana, com a indicação, ainda não consumada, do general Roberto Sebastião Peternelli ao cargo de Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI.
A só cogitação do general para a presidência do órgão indigenista gerou revolta e indignação entre os povos e organizações indígenas e suas redes de aliados no Parlamento e em amplos setores da sociedade. Nada por acaso. Sabe-se que o indicado, que foi candidato a deputado federal pelo PSC em São Paulo em 2014, e não conseguiu se eleger, é a favor da PEC 215, portanto contra a demarcação das terras indígenas, além de enaltecedor do golpe militar de 1964 e dos feitos da ditadura. Certamente ele virá, se efetivamente nomeado, a militarizar a política indigenista, com todas suas imprevisíveis conseqüências, fortalecendo a perspectiva do Estado policial que está sendo instalado no país, com a criminalização dos movimentos sociais.
Essa absurda indicação, que segue à invisibilidade dada à FUNAI na estrutura do Ministério da Justiça, ao corte orçamentário da instituição, à inviabilização do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, ao aniquilamento de outros órgãos de governo que tratavam de políticas voltadas aos povos indígenas, como o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA, a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI no Ministério da Educação, entre outros, certamente reflete a determinação do atual governo interino de Michel Temer de travar de vez quaisquer tipos de avanços e regredir ou suprimir as conquistas alcançadas nos últimos 28 anos na Constituição Federal e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil a respeito do reconhecimento da diversidade étnica e cultural dos povos indígenas
e de seu direito originário a suas terras tradicionais. A perspectiva, não tem outro nome, é nada mais do que a de uma política etnocida e genocida, que quer o fim dos povos indígenas, hoje mais do que nunca considerados pela elite de plantão empecilhos ao chamado desenvolvimento e progresso, o vil capital.
A APIB, acolhendo o clamor de suas bases, reitera que os povos e organizações indígenas de todo o país estão em estado de alerta e dispostos a não admitir retrocessos de nenhum tipo, a começar pela indicação de um militar que impossibilitará quaisquer condições de diálogo na construção das políticas públicas que a esses povos interessa como, mesmo com dificuldades, vinha acontecendo no governo afastado de Dilma Rousseff.
PELO NOSSO DIREITO DE VIVER
Brasília – DF, 30 de junho de 2016
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena